PLANETA CERRADO
1. Aceite e vinculação ao cadastro
O presente Termo estabelece as condições gerais aplicáveis à contratação dos serviços e à participação no Guia Turístico Planeta Cerrado.
Ao realizar o cadastro e posteriormente manifestar seu aceite eletrônico destes Termos, o PARCEIRO declara que as informações fornecidas no formulário de cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
Os dados fornecidos no cadastro integram a presente contratação para todos os fins, não sendo necessária a repetição dessas informações neste documento.
2. Objeto
O Planeta Cerrado disponibiliza ao PARCEIRO serviços relacionados à divulgação, promoção e suporte turístico, incluindo, conforme aplicável ao plano contratado:
A disponibilidade, formato, prazo e condições de cada benefício observarão as condições comerciais vigentes no momento da contratação.
3. Cadastro e informações fornecidas pelo PARCEIRO
O PARCEIRO é responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações, imagens, vídeos, textos, marcas e demais materiais fornecidos ao Planeta Cerrado.
O envio de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas poderá impedir ou atrasar a publicação ou divulgação.
O Planeta Cerrado poderá realizar curadoria, revisão e adequação editorial dos materiais recebidos, buscando manter a qualidade e a identidade da plataforma.
4. Divulgação e uso de materiais
Ao aceitar estes Termos, o PARCEIRO autoriza o Planeta Cerrado a utilizar, durante a vigência da parceria, os materiais, informações, marcas e conteúdos fornecidos para fins de divulgação do empreendimento e de suas atividades nos canais do Planeta Cerrado.
O PARCEIRO declara possuir autorização para utilização dos materiais enviados e, quando houver terceiros retratados, compromete-se a obter as respectivas autorizações necessárias.
5. Guia Turístico e plataforma de experiências
A inserção no Guia Turístico está condicionada ao preenchimento completo do cadastro, envio dos materiais necessários e confirmação do pagamento.
O Planeta Cerrado poderá realizar curadoria e poderá recusar, suspender ou solicitar ajustes em conteúdos que estejam em desacordo com sua proposta, padrões de qualidade, legislação aplicável ou princípios de segurança e turismo responsável.
Os eventos e experiências poderão ser cadastrados nas plataformas disponibilizadas pelo Planeta Cerrado, observadas as condições comerciais vigentes.
6. Comercialização de experiências
Quando uma experiência for comercializada por meio da plataforma do Planeta Cerrado, serão aplicadas as tarifas informadas no momento do cadastro ou contratação da experiência.
O PARCEIRO é responsável pela execução, qualidade, segurança, regularidade e cumprimento das condições anunciadas para a experiência que oferece, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Planeta Cerrado pelos serviços que efetivamente prestar.
7. Serviços adicionais
Fotografia, vídeos, captação aérea, produção de conteúdo, desenvolvimento de sites, landing pages, gestão de redes sociais, tráfego pago, consultoria e outros serviços não incluídos no plano contratado poderão ser oferecidos separadamente.
A contratação desses serviços dependerá de orçamento e aceite específico.
8. Obrigações do Planeta Cerrado
Compete ao Planeta Cerrado, dentro dos serviços contratados:
9. Obrigações do PARCEIRO
Compete ao PARCEIRO:
10. Operadores, guias e Embaixadores do Turismo
Operadores parceiros, guias e Embaixadores do Turismo vinculados ao Planeta Cerrado deverão atuar de maneira ética, profissional e responsável, observando as normas aplicáveis à atividade turística e de segurança.
Eventuais ocorrências, condutas inadequadas ou situações que possam comprometer a experiência do turista ou a imagem do Planeta Cerrado poderão ser comunicadas diretamente à empresa para análise e providências.
11. Prazos
Os prazos para publicação, atualização de informações, produção de conteúdo e divulgação observarão a disponibilidade operacional do Planeta Cerrado e as condições específicas de cada serviço.
A realização de captações de foto e vídeo dependerá de agendamento prévio e da disponibilidade das partes.
Quando houver necessidade de deslocamento para fora da área de atuação habitual do Planeta Cerrado, poderão ser aplicados custos adicionais previamente informados e aprovados.
12. Pagamento
O valor, periodicidade e forma de pagamento serão aqueles apresentados ao PARCEIRO no momento da contratação.
A confirmação do pagamento, quando exigida, será condição para início dos serviços vinculados à contratação.
O atraso ou inadimplemento poderá resultar na suspensão temporária dos serviços e, nas hipóteses previstas nestes Termos, no encerramento da parceria.
13. Vigência e renovação
A contratação terá a vigência informada no momento da adesão e poderá ser renovada conforme as condições comerciais vigentes.
A continuidade da contratação estará condicionada ao cumprimento das obrigações previstas nestes Termos e à regularidade dos pagamentos.
14. Cancelamento e rescisão
A contratação poderá ser encerrada:
I. por solicitação do PARCEIRO, observadas as condições comerciais aplicáveis;
II. por inadimplência;
III. pelo descumprimento destes Termos;
IV. pela prática de atos que possam causar prejuízo à imagem, reputação, segurança ou atividade do Planeta Cerrado;
V. por outras hipóteses previstas na legislação aplicável.
Eventuais valores devidos em razão do encerramento da contratação observarão as condições comerciais apresentadas no momento da adesão.
15. Responsabilidade
O Planeta Cerrado atua como plataforma de divulgação, conexão e suporte turístico, não assumindo automaticamente a responsabilidade pela execução de serviços prestados diretamente pelos PARCEIROS, seus funcionários, fornecedores ou operadores.
Cada PARCEIRO permanece responsável pela legalidade, qualidade, segurança, disponibilidade e execução dos serviços que oferece.
Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
16. Alterações dos Termos
O Planeta Cerrado poderá atualizar estes Termos para adequá-los a alterações legais, operacionais ou na estrutura de seus serviços.
A versão vigente estará disponível no site.
Alterações que impliquem modificações relevantes nas condições da contratação serão comunicadas aos PARCEIROS, quando aplicável.
17. Proteção de dados
Os dados fornecidos no cadastro serão tratados de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e com a Política de Privacidade do Planeta Cerrado.
O presente Termo não substitui a Política de Privacidade, que deverá ser apresentada separadamente no site.